Dicionário de Política para Tótós - de A a Z
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - A Assembleia da República, segundo a Constituição, é a assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses. Os seus deputados são eleitos para mandatos de quatro anos, mas nada é mais comum que ver as mesmas caras durante dois, três, quatro e mais mandatos seguidos. Supostamente, os deputados eleitos representam os seus eleitores e têm com eles o compromisso de os representarem devidamente e defenderem os seus interesses enquanto eleitores. Mas será que a grande maioria dos deputados eleitos cumprem ou têm cumprido efectivamente as suas promessas eleitorais? Quantos deputados vimos já, no final do seu mandato, dirigirem-se aos que os elegeram e prestarem contas do seu trabalho? Quantos deputados prestam contas das suas intervenções, das propostas que fizeram, das suas votações a favor e contra, das suas presenças e faltas? E a quem devem os deputados fidelidade? Aos seus partidos ou a quem os elegeu?
Na maioria dos casos, os candidatos a deputados em condições de serem eleitos aparecem nesses lugares não como resultado da sua intervenção cívica como cidadãos, mas sim em resultado da sua fidelidade aos diversos clãs que dominam de momento os partidos, aos compromissos subterrâneos que mantêm com os mais diversos potentados económicos. Não se chega geralmente a deputado, e se segura o lugar, através da intervenção séria e desinteressada em defesa dos "sagrados" interesses das populações. Esse é um caminho um tanto ou quanto romântico que depressa será abandonado mal o enebriado deputado se alape na rica e fofa cadeirinha de S. Bento, cheio de boas intenções. Mal isso aconteça, imediatamente outros poderosos interesses se levantam. Não há verdadeira democracia, não há socialismo, não há social democracia... há os interesses dos poderosos e pronto! Quantos deputados protestaram já contra os cortes nas reformas e, passado uns meses, votaram a favor dos cortes nessas mesmas reformas? Quantos deputados votaram já contra os aumentos escandalosos dos impostos e, tempos depois, votaram a favor do aumento desses mesmos impostos? Quantos deputados protestaram veementemente contra as "gorduras do Estado" e depois, mais tarde, vimos os governantes dos seus partidos encherem os ministérios com as contratações mais gordurosas que se possam imaginar? Quantos deputados teceram loas à necessária ética na vida política e depois apareceram ligados aos mais escabrosos escândalos políticos, económicos e financeiros?
Mas, afinal, que democracia representativa é esta que temos vindo a presenciar no nosso país? Elegemos deputados para que estes representem os reais interesses das populações ou para servirem antes os interesses de meia dúzia de grupos económicos? Para que serve um deputado se ele próprio vota descaradamente contra os interesses de quem o elegeu? Porque elegem os cidadãos deste país, na sua maioria, uma cambada de oportunistas e não assumem antes estes mesmos cidadãos, nas suas mãos, o seu próprio destino?
Enquanto não respondermos todos a estas e outras questões do mesmo teor, Portugal como país continuará a ser uma miragem... na cauda da Europa!...